Dívida total da Câmara de Alcobaça ascende a 69 milhões de euros
Os cofres da tesouraria da Câmara de Alcobaça não estão vazios, mas pouco falta. A anunciada “ruptura financeira” assumida há menos de um mês pelo chefe do executivo significa que não há dinheiro para pagar as facturas que já deram entrada nos Paços do Concelho. Entre a dívida imediata, a dívida a longo prazo e o montante facturado, há 69 milhões de euros no total de montante em dívida.
No imediato, são mais de 12 milhões de euros que o município deve aos fornecedores, mas o valor que mais preocupa é o da dívida para com as pequenas empresas, o que se traduz em cerca de 2 milhões de euros. O restante montante está relacionado com as dívidas para com grandes empresas como a Resioeste, a Suma e a Águas do Oeste.
Para fazer face ao montante gasto com os pequenos fornecedores é hoje, a partir das 17 horas, discutido e votado pelo executivo um empréstimo bancário no valor de 2 milhões de euros.
A situação não é nova. Nos mandatos de Gonçalves Sapinho os anos fechavam quase sempre com valores semelhantes de dívida a curto prazo.
A solução era, invariavelmente, a contracção de mais empréstimos ou a espera de que chegassem aos cofres da autarquia verbas da administração central ou dos fundos comunitários.
Resolvida a dívida imediata com as pequenas empresas, através do empréstimo de 2 milhões de euros, como fazer com os restantes 10 milhões que o município deve a curto prazo? Paulo Inácio disse que espera a chegada das verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), no valor de cerca de 12 milhões de euros, mas não afirmou com clareza se tenciona ou não utilizar esse dinheiro para fins que não aqueles para os quais o QREN os destinou.
A par da dívida a curto prazo, o município está ainda a braços com a dívida a médio e longo prazo, que é referente ao que se deve aos bancos. São mais de 14 milhões de euros, um valor assumido, mas que não é pago na totalida-de durante vários anos. São, antes, feitos pagamentos periódicos das prestações bancárias. É o que se chama serviço da dívida. Há, depois, outro valor que assusta: o montante facturado é de 43 milhões de euros, o que signifi-ca que há facturas nesse valor, já em posse da Câmara, para pagar.
O que se passa em Alcobaça repete-se noutras autarquias e em vários departamentos da administração pública. Os fornecedores conhecem a demora nos pagamentos e, por isso, para se salvaguardarem, inflacionam os preços, o que também ajuda a explicar o défice crónico dos serviços públicos.
Há, por outro lado, um diferencial de 5 milhões de euros entre o facturado e o comprometido, o que significa que há empresas fornecedoras que não facturaram ainda mas já prestaram os serviços. Assim, é de 48 milhões de euros o valor comprometido. O cabimentado, por seu lado, é de 53 milhões, onde se incluem projectos que podem não ter sido ainda adjudicados.
Para 2010, o orçamento é de 59 milhões de euros. Destes, 37 milhões virão de receitas correntes, onde se incluem os impostos directos, e os restantes de receitas de capital, que são provenientes não só do orçamento de Estado e de fundos autónomos, mas também de fundos comunitários em resultado das candidaturas apresentadas ao QREN. Integram-se ainda nesta rubrica as receitas arrecadadas com a venda de bens de investimento e com o recurso ao crédito bancário já autorizado.
No campo das despesas, as despesas correntes (36 milhões de euros) são as relacionadas com aquisição de bens e pagamento de ordenados. Os salários dos funcionários da autarquia custam por ano aos cofres municipais cerca de 32 milhões de euros.
Há, por fim, as despesas de capital, referentes aos investimentos e aquisições.
Apesar dos números ‘assustadores’, o município de Alcobaça não está falido. Os activos (bens próprios) são supe-riores aos valores da dívida, apesar de nem sempre convertíveis em dinheiro com facilidade.
Ainda não é conhecida a taxa de execução de 2009. Em 2008, a Câmara ficou aquém do previsto:
Arrecadou 34 milhões de euros de receitas e teve 33 milhões de despesa, valores que evidenciaram uma diferença de 25 milhões de euros entre as previsões e a realidade.
