terça-feira, 13 de março de 2012

Petição pela reintegração da Freguesia de São Martinho do Porto no concelho de Caldas da Rainha

Para:Presidente da Assembleia da República, Presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça, Presidente da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha e Presidente da Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto

ABAIXO – ASSINADO
Considerando que a Freguesia de São Martinho do Porto foi sede de Concelho mais de trezentos anos, tendo posteriormente pertencido aos municípios de Alcobaça e Caldas da Rainha, integrando actualmente o Concelho de Alcobaça e que, nas actuais circunstâncias, a restauração do município se tornou impossível;
Considerando que a actual divisão administrativa, não corresponde aos legítimos direitos, interesses e vivência da população local, designadamente no que respeita às necessidades reais do seu dia-a-dia;
Considerando que os habitantes da Freguesia de São Martinho do Porto, desde que nascem, fazem toda a sua vida em íntima e permanente ligação com Caldas da Rainha;
Considerando que os habitantes da Freguesia, apenas se deslocam a Alcobaça por razões e obrigações administrativas (é voz corrente dizer-se que a Alcobaça só se vai para pagar), contrariando factores demográficos e geográficos (proximidade, acessibilidade e mobilidade);
Considerando que a população da Freguesia desenvolve as suas relações em estreita ligação com Cal-das da Rainha no trabalho, na economia, na saúde, na educação / formação, na cultura, no desporto e nos tempos livres, há muito que a população activa, à falta de emprego e de habitação ao seu alcance, vem optando por residir e/ou empregar-se em Caldas da Rainha, fazendo aí a sua vida;
Considerando a contiguidade territorial como um factor determinante e sendo a baía o mais importante pólo de desenvolvimento local, e que do perímetro da mesma faz parte Salir do Porto (Concelho de Caldas da Rainha), a separação administrativa das duas freguesias tem prejudicado gravemente o desenvolvimento e a resolução dos problemas comuns, como o desassoreamento e a despoluição, em particular, e o progresso sustentado e sustentável das duas localidades;
Considerando que a permanência no Concelho de Alcobaça poderá implicar, segundo a actual proposta de organização do território, a perda do estatuto de sede de Freguesia e a sua agregação a Alfeizerão, a mudança para o Concelho de Caldas da Rainha permitirá novas soluções para a manutenção da autonomia local;
Considerando que a mudança de Concelho é uma aspiração de várias gerações de são martinhenses por todas as razões, agravadas ano após ano, desde a destruição do património natural e construído à estagnação e retrocesso, que levaram à perda da importância local e regional que historicamente representámos;
Considerando décadas a fio sem se vislumbrarem projectos sustentados e continuados de desenvolvimento, ordenamento e planeamento, que permitam gerar prosperidade e qualidade de vida todo o ano, longe vão os tempos em que a Comissão de Iniciativa e os beneméritos locais deram a São Martinho do Porto o que Alcobaça nunca deu e que continua a utilizar a seu belo prazer e em seu benefício;
São Martinho do Porto, que o rei D. Carlos I considerou uma das jóias da coroa, tem sido sucessiva-mente delapidado por parte da Câmara Municipal de Alcobaça. Como tal, considerando ser este o momento oportuno, os Abaixo-assinados (naturais, residentes, proprietários ou amigos da Freguesia de São Martinho do Porto), manifestam deste modo a sua inequívoca vontade de voltar a integrar o Concelho de Caldas da Rainha.
Os signatários

Esta petição encontra-se alojada na internet no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para petições online.
Caso tenha alguma questão para o autor da Petição poderá enviar através desta página: Contactar Autor

4 comentários:

  1. ¿Cuantos apoyos se han recogido ya y cuantos son necesarios?. Un saludo.

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    1. Estimado amigo

      Obrigado pelo seu interesse no nosso Movimento, e estamos em condições de informa-lo que já ultrapassa-mos os 50% dos 4000 que é o nosso objectivo.

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  2. 2 criticas e uma pergunta:
    1. Com a alteração do "livro Verde" da reforma administrativa (que já foi aprovado na generalidade), S. Martinho já não está sequer em risco de ser extinto, portanto o 7º parágrafo já não faz qualquer sentido;
    2. Esta petição deveria ser só assinada pelos residentes e não por veraneantes: é a população que cá reside, que cá faz o seu quotidiano que tem de decidir o destino de S. Martinho e não os que se limitam a retirar proveito de uns belos dias de férias e de alguns fins-de-semana. Somos nós e não os de fora que devem decidir, além de que é fácil recolher assinaturas dos de fora, o que não significa que seja essa a vontade dos "nativos" de S. Martinho. Retira credibilidade ao abaixo-assinado...
    3. Não esquecer o que aconteceu a uma freguesia do concelho de Alcobaça que, por razões de proximidade, resolveu passar para o concelho da Marinha Grande: O concelho da Marinha Grande está a pagar todos os investimentos que Alcobaça faz nessa freguesia. Será que Caldas está disposta a pagar a factura que Alcobaça apresentar ? É que o valor não deve ser pequeno...

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    1. Caro anónimo (21 de Março de 2012 16:41),

      Este Movimento não tem por princípio responder a não identificados que, de forma anónima, criticam. No entanto, com a atitude cívica e democrática que nos move, abrimos mais uma excepção.
      Quanto à questão do «Livro Verde» da Reforma Administrativa, o Governo (pela voz do Ministro da Presidência e responsável por esta Pasta) tem mantido uma posição que nada indica a alteração sugerida. As recentes manifestações e tomadas de posição a nível nacional demonstram, precisamente, que a proposta inicial em nada foi alterada e, nesse sentido, nada nos garante que São do Martinho do Porto não perca o seu “estatuto” actual. Mas, note, que o nosso objectivo é o retorno ao Concelho de Caldas da Rainha, independentemente dos «Livros» que existem ou que venham a existir.
      Em relação a todos os que podem subscrever o Abaixo-Assinado, informamos que, democraticamente, qualquer cidadão maior de idade, tem direito a pronunciar-se sobre estes temas, aliás, Parlamentares da Assembleia da República, com os quais contactámos, entenderam também ser a forma correcta. Assim, o Abaixo-Assinado dirige-se, expressamente, a “naturais, residentes, proprietários ou amigos da Freguesia de São Martinho do Porto”, que no seu perfeito juízo saibam avaliar e decidir da justeza da causa na plenitude das suas faculdades. Fará todo o sentido que, para além dos “nativos”, todos os que, por uma ou outra razão, se sentem ligados à Terra, de acordo com os legítimos interesses das populações, possam contribuir para uma mais justa organização administrativa do Território Nacional.
      No que diz respeito à herança de investimento em caso de mudança de Concelho (deve e haver), não será Alcobaça a ter que pagar a São Martinho do Porto anos a fio de utilização do património construído por doadores e que continua a ser utilizado pela Câmara sem quaisquer contrapartidas? Recordemos que as principais infraestruturas existentes foram da responsabilidade de são martinhenses, principalmente da Comissão de Iniciativa que, desde os finais do século XIX, projectaram, construíram e assumiram as respectivas despesas. São disto exemplos a central eléctrica, a distribuição de água ao domicílio, o saneamento básico, escolas, obras sociais importantíssimas (caso do Colégio José Bento da Silva, dos primeiros colégios até ao 7º ano a nível nacional, masculino e feminino), entre outros. Note que não se conhece um serviço público mandado construir de raiz da total iniciativa e responsabilidade da Câmara Municipal de Alcobaça (C.M.A.). Será que a autarquia alcobacense estará disposta, algum dia, a tornar público os valores que arrecadou à conta da destruição do património natural e construído da Freguesia de São Martinho do Porto? Será que a C.M.A. divulgará alguma vez as enormes quantias em licenças e IMI, entre outras taxas, que “saca” a esta Freguesia? Será que tem preço o que a C.M.A. fez em São Martinho do Porto? Será que Alcobaça terá mais interesse em continuar a destruição e a exploração de São Martinho do Porto ou quererá receber uma “choruda quantia” pelas “maravilhas” realizadas nesta Freguesia no caso de alteração administrativa?

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