Estamos em risco de perder a designação de PORTO (isso tem grave consequências para a nossa Classe Piscatória)

Manutenção de classificação Portuária

de São Martinho do Porto

São Martinho do Porto dispõe de excelentes características para a Prática da Náutica de Recreio, mas, desde a sua fundação, foi e é uma Vila Piscatória.

O alheamento das Entidades responsáveis, ao longo de décadas, possivelmente porque se situa distante da Sede do Concelho, foi sempre prorrogada a criação de imperativas infra-estruturas náuticas de apoio, as quais valorizariam a Baía nas vertentes turística e económica, como ainda, sem qualquer dúvida, toda a Região do Oeste.

Este velho porto, carregado de história, onde, com as madeiras do Pinhal de Leiria, se construíram Naus para a conquista e afirmação de Portugal em novos mundos, reconhecido posto nacional de estaleiros Naúticos e da Marinha de Guerra, vive, agora, entalado e esquecido entre o progresso que se verifica nos portos da Nazaré e de Peniche. Assim, dia a dia, por descuidada apreciação, está a perder intrínseca importância.

Junto da população, a miude, ouve-se dizer : -Ah ! Senhores, como seria São Martinho em mãos de holandeses, ingleses ou até mesmo… espanhóis ?!

Actualmente, o porto de São Martinho do Porto constitui um dos portos secundários, que nos termos da alínea b) do n.º 4, do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 146/2007, de 27 de Abril, encontra-se sob jurisdição do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.. ( I P T M, I. P. ).

Recentes orientações estratégicas da CCDR-LVT para o sector portuário, apontam para uma classificação de nível inferior dos pequenos portos sem interesse portuário, podendo passar estes para meros ´Núcleos de Turismo e Lazer´ e consecutivamente para a jurisdição de outras Entidades.

Ora, ao I P T M, I.P. compete “exercer os poderes que, nos termos da lei, lhe são atribuídos no domínio da administração, da segurança marítima, da náutica de recreio, das operações portuárias e do trabalho portuário” e “promover a aplicação e fiscalizar o cumprimento das leis, dos regulamentos (…) relativos ao sector portuário (…)”.

Assim, está em causa aquilo que São Martinho tem, como as notícias o indicam, se prevê venha a perder, perante o desconhecimento real de população: a natural e histórica classificação como Porto.

Recorde-se, mesmo como porto secundário, a evidente vocação portuária é reconhecida, o que advém do histórico de São Martinho do Porto, que evolui a partir de porto de abrigo natural, que abrigou embarcações ao longo dos séculos e que, ainda há 25 anos atrás, acolhia as embarcações de pesca da Nazaré (enquanto era construído o seu porto), tendo uma infra-estrutura de cais centenário.

A comunidade local, piscatória e recreio, bem como a população em geral, de colaboração no desenvolvimento de um plano orientado para melhoramento das condições portuárias de São Martinho do Porto, pretende que os trabalhos se desenvolvam no sentido de requalificar a utilização das actuais condições naturais, que a Baía oferece, com a instalação de uma infra-estrutura que possa gerar elevado potencial náutico, com segurança e contributos económicos para a Vila, em particular, e para o Concelho e Região do Oeste.

Uma transferência de jurisdição, desvincularia de obrigações que lhes estão implícitas no âmbito de competências que lhe estão atribuídas o IPTM, ou seja, se uma transferência desta natureza se verificar, por exemplo para a Administração Regional Hidrográfica do Centro, as obrigações mencionadas no parágrafo anterior, deixam de existir.

Junta-se informação sobre a actividade náutica e dados actuais registados na Delegação Marítima de São Martinho do Porto e que são os seguintes:

26 Embarcações de pesca marítima (Local, Costeira e Auxiliares Locais) registadas e em activo;

49 Inscritos marítimos activos (Pescadores profissionais);

70 Licenças emitidas por ano para a actividade da apanha de algas;

3 Embarcações do porto de Peniche, que operam em São Martinho na safra das algas;

1300 Embarcações de recreio registadas;

São Martinho do Porto deve lutar por todos os meios, para que o porto se mantenha como porto, sem conflito com a praia, mas com melhores condições de ordenamento e de fundeamento de embarcações, em postos de acostagem (flutuantes) com maior segurança para barcos e tripulações, que se exigem urgentes.

Assim, o apelo vai para que se mantenha a classificação portuária, bem como, exigir a construção de uma infra-estrutura que se poderá designar por: “Núcleo de pesca e de recreio de São Martinho do Porto” - que tenha capacidade para albergar, praticamente, toda a frota que utiliza o porto de São Martinho e possa acolher embarcações passantes;

S.J.