Petição pela reintegração da Freguesia de São Martinho do Porto no concelho de Caldas da Rainha

Para:Presidente da Assembleia da República, Presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça, Presidente da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha e Presidente da Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto

ABAIXO – ASSINADO

Considerando que a Freguesia de São Martinho do Porto foi sede de Concelho mais de trezentos anos, tendo posteriormente pertencido aos municípios de Alcobaça e Caldas da Rainha, integrando actualmente o Concelho de Alcobaça e que, nas actuais circunstâncias, a restauração do município se tornou impossível;

Considerando que a actual divisão administrativa, não corresponde aos legítimos direitos, interesses e vivência da população local, designadamente no que respeita às necessidades reais do seu dia-a-dia;

Considerando que os habitantes da Freguesia de São Martinho do Porto, desde que nascem, fazem toda a sua vida em íntima e permanente ligação com Caldas da Rainha;

Considerando que os habitantes da Freguesia, apenas se deslocam a Alcobaça por razões e obrigações administrativas (é voz corrente dizer-se que a Alcobaça só se vai para pagar), contrariando factores demográficos e geográficos (proximidade, acessibilidade e mobilidade);

Considerando que a população da Freguesia desenvolve as suas relações em estreita ligação com Cal-das da Rainha no trabalho, na economia, na saúde, na educação / formação, na cultura, no desporto e nos tempos livres, há muito que a população activa, à falta de emprego e de habitação ao seu alcance, vem optando por residir e/ou empregar-se em Caldas da Rainha, fazendo aí a sua vida;

Considerando a contiguidade territorial como um factor determinante e sendo a baía o mais importante pólo de desenvolvimento local, e que do perímetro da mesma faz parte Salir do Porto (Concelho de Caldas da Rainha), a separação administrativa das duas freguesias tem prejudicado gravemente o desenvolvimento e a resolução dos problemas comuns, como o desassoreamento e a despoluição, em particular, e o progresso sustentado e sustentável das duas localidades;

Considerando que a permanência no Concelho de Alcobaça poderá implicar, segundo a actual proposta de organização do território, a perda do estatuto de sede de Freguesia e a sua agregação a Alfeizerão, a mudança para o Concelho de Caldas da Rainha permitirá novas soluções para a manutenção da autonomia local;

Considerando que a mudança de Concelho é uma aspiração de várias gerações de são martinhenses por todas as razões, agravadas ano após ano, desde a destruição do património natural e construído à estagnação e retrocesso, que levaram à perda da importância local e regional que historicamente representámos;

Considerando décadas a fio sem se vislumbrarem projectos sustentados e continuados de desenvolvimento, ordenamento e planeamento, que permitam gerar prosperidade e qualidade de vida todo o ano, longe vão os tempos em que a Comissão de Iniciativa e os beneméritos locais deram a São Martinho do Porto o que Alcobaça nunca deu e que continua a utilizar a seu belo prazer e em seu benefício;

São Martinho do Porto, que o rei D. Carlos I considerou uma das jóias da coroa, tem sido sucessiva-mente delapidado por parte da Câmara Municipal de Alcobaça. Como tal, considerando ser este o momento oportuno, os Abaixo-assinados (naturais, residentes, proprietários ou amigos da Freguesia de São Martinho do Porto), manifestam deste modo a sua inequívoca vontade de voltar a integrar o Concelho de Caldas da Rainha.

Os signatários

Esta petição encontra-se alojada na internet no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para petições online.
Caso tenha alguma questão para o autor da Petição poderá enviar através desta página: Contactar Autor

Movimento insiste na transferência de São Martinho para Caldas

Jornal das Caldas

Estão a ser desenvolvidas ações com vista ao regresso da freguesia de São Martinho ao concelho das Caldas

Após um largo período de estudo e de trabalho preparatório, e tendo em conta o momento da reforma autárquica, o Movimento São Martinho para Caldas iniciou as derradeiras ações com vista ao regresso da freguesia de São Martinho do Porto ao concelho das Caldas da Rainha. Recentemente, foi colocado a circular um abaixo-assinado e para o acompanhar foi criada uma música que serve de hino à causa (www.youtube.com/watch?v=MWB1y4EdqEg).

Segundo o abaixo-assinado, promovido por António Costa e José Louro, “a atual divisão administrativa, não corresponde aos legítimos direitos, interesses e vivência da população local, designadamente no que respeita às necessidades reais do seu dia a dia”.

É realçado que “os habitantes da Freguesia de São Martinho do Porto, desde que nascem, fazem toda a sua vida em íntima e permanente ligação com Caldas da Rainha”. “Os habitantes da freguesia apenas se deslocam a Alcobaça por razões e obrigações administrativas (é voz corrente dizer-se que a Alcobaça só se vai para pagar), contrariando fatores demográficos e geográficos (proximidade, acessibilidade e mobilidade)”,sublinha.

De acordo com o documento, “a população da freguesia desenvolve as suas relações em estreita ligação com Caldas da Rainha no trabalho, na economia, na saúde, na educação / formação, na cultura, no desporto e nos tempos-livres, há muito que a população ativa, à falta de emprego e de habitação ao seu alcance, vem optando por residir e/ou empregar-se em Caldas da Rainha, fazendo aí a sua vida”.

Os promotores fazem notar “a contiguidade territorial como um fator determinante e sendo a baía o mais importante pólo de desenvolvimento local, e que do perímetro da mesma faz parte Salir do Porto (concelho de Caldas da Rainha), a separação administrativa das duas freguesias tem prejudicado gravemente o desenvolvimento e a resolução dos problemas comuns, como o desassoreamento e a despoluição, em particular, e o progresso sustentado e sustentável das duas localidades”.

“Considerando que a permanência no concelho de Alcobaça poderá implicar, segundo a atual proposta de organização do território, a perda do estatuto de sede de freguesia e a sua agregação a Alfeizerão, a mudança para o concelho de Caldas da Rainha permitirá novas soluções para a manutenção da autonomia local”, referem.

O movimento sustenta que a mudança de concelho “é uma aspiração de várias gerações de são martinhenses por todas as razões, agravadas ano após ano, desde a destruição do património natural e construído à estagnação e retrocesso, que levaram à perda da importância local e regional que historicamente representámos”, passando “décadas a fio sem se vislumbrarem projetos sustentados e continuados de desenvolvimento, ordenamento e planeamento, que permitam gerar prosperidade e qualidade de vida todo o ano”.

A freguesia de São Martinho do Porto foi sede de concelho mais de trezentos anos, tendo posteriormente pertencido aos municípios de Alcobaça e Caldas da Rainha, integrando atualmente o concelho de Alcobaça.

ABAIXO-ASSINADO QUE CIRCULA EM SÃO MARTINHO DO PORTO

ABAIXO – ASSINADO

Considerando que a Freguesia de São Martinho do Porto foi sede de Concelho mais de trezentos anos, tendo posteriormente pertencido aos municípios de Alcobaça e Caldas da Rainha, integrando actualmente o Concelho de Alcobaça e que, nas actuais circunstâncias, a restauração do município se tornou impossível;

Considerando que a actual divisão administrativa, não corresponde aos legítimos direitos, interesses e vivência da população local, designadamente no que respeita às necessidades reais do seu dia-a-dia;

Considerando que os habitantes da Freguesia de São Martinho do Porto, desde que nascem, fazem toda a sua vida em íntima e permanente ligação com Caldas da Rainha;

Considerando que os habitantes da Freguesia, apenas se deslocam a Alcobaça por razões e obrigações administrativas (é voz corrente dizer-se que a Alcobaça só se vai para pagar), contrariando factores demográficos e geográficos (proximidade, acessibilidade e mobilidade);

Considerando que a população da Freguesia desenvolve as suas relações em estreita ligação com Caldas da Rainha no trabalho, na economia, na saúde, na educação / formação, na cultura, no desporto e nos tempos-livres, há muito que a população activa, à falta de emprego e de habitação ao seu alcance, vem optando por residir e/ou empregar-se em Caldas da Rainha, fazendo aí a sua vida;

Considerando a contiguidade territorial como um factor determinante e sendo a baía o mais importante pólo de desenvolvimento local, e que do perímetro da mesma faz parte Salir do Porto (Concelho de Caldas da Rainha), a separação administrativa das duas freguesias tem prejudicado gravemente o desenvolvimento e a resolução dos problemas comuns, como o desassoreamento e a despoluição, em particular, e o progresso sustentado e sustentável das duas localidades;

Considerando que a permanência no Concelho de Alcobaça poderá implicar, segundo a actual proposta de organização do território, a perda do estatuto de sede de Freguesia e a sua agregação a Alfeizerão, a mudança para o Concelho de Caldas da Rainha permitirá novas soluções para a manutenção da autonomia local;

Considerando que a mudança de Concelho é uma aspiração de várias gerações de são martinhenses por todas as razões, agravadas ano após ano, desde a destruição do património natural e construído à estagnação e retrocesso, que levaram à perda da importância local e regional que historicamente representámos;

Considerando décadas a fio sem se vislumbrarem projectos sustentados e continuados de desenvolvimento, ordenamento e planeamento, que permitam gerar prosperidade e qualidade de vida todo o ano, longe vão os tempos em que a Comissão de Iniciativa e os beneméritos locais deram a São Martinho do Porto o que Alcobaça nunca deu e que continua a utilizar a seu belo prazer e em seu benefício;

São Martinho do Porto, que o rei D. Carlos I considerou uma das jóias da coroa, tem sido sucessivamente delapidado por parte da Câmara Municipal de Alcobaça. Como tal, considerando ser este o momento oportuno, os Abaixo-assinados (naturais, residentes, proprietários ou amigos da Freguesia de São Martinho do Porto), manifestam deste modo a sua inequívoca vontade de voltar a integrar o Concelho de Caldas da Rainha.

SÃO MARTINHO DO PORTO NAS CALDAS?

PUBLICADA POR MANGUITO ECOLÓGICO - SÁBADO, 28 DE AGOSTO DE 2010

São Martinho do Porto é uma povoação balnear confusa, mal cuidada, mal urbanizada, que deve servir à câmara de Alcobaça para dizer que tem uma praia cosmopolita sem conseguir ter da câmara de Alcobaça a atenção e o cuidado que devia ter. Os arranha-céus à beira-mar, a criação de uma avenida sem árvores junto à praia e o cáotico trânsito no interior da povoação têm um ar "algarvio" (do pior...) que já não é tolerável nos nossos dias.

Esta situação está, em parte, na origem do movimento São Martinho Para Caldas, que preconiza a (re)integração da freguesia de São Martinho do Porto no concelho de Caldas da Rainha, cidade de que São Martinho está efectivamente mais próxima, sob todos os pontos de vista, do que Alcobaça. (O movimento tem este blog, cuja visita se recomenda.)

São Martinho do Porto e a sua população ganhariam com a troca, de Alcobaça para as Caldas? Talvez. Caldas da Rainha ganharia com a entrada de São Martinho? De certeza! Alcobaça perderia com a saída de São Martinho? Era bem feito!

Sem me pronunciar, digo apenas que gostaria de encontrar em São Martinho do Porto uma povoação visualmente e urbanamente mais acolhedora...

Movimento defende passagem de S. Martinho do Porto para Caldas da Rainha

Publicado por JN em 2012-01-17

Um abaixo-assinado reclamando a passagem de S. Martinho do Porto, em Alcobaça, para o concelho das Caldas da Rainha está a ser promovido por um movimento cívico que considera a reforma administrativa a "derradeira oportunidade" para a mudança.

"A reforma administrativa é o momento oportuno e a derradeira oportunidade para que a freguesia volte a ser integrada nas Caldas", disse à António Costa, do Movimento São Martinho para as Caldas.

O movimento, que no último ano vem reclamando a passagem de S. Martinho do Porto do concelho de Alcobaça para o das Caldas da Rainha, tem a circular um abaixo-assinado através do qual pretende angariar "mais de quatro mil assinaturas para entregar na Assembleia da República (AR)", explica o mesmo responsável.

O documento, a que a Lusa teve acesso, defende que "a actual divisão administrativa, não corresponde aos legítimos direitos, interesses e vivências da população", a qual, apesar de pertencer ao concelho de Alcobaça, "faz toda a sua vida em íntima e permanente ligação com Caldas da Rainha".

O movimento considera haver uma "estreita" ligação a Caldas da Rainha em termos de "trabalho, economia, saúde, educação, cultura, desporto e tempos livres", ao contrário do que acontece com Alcobaça onde os habitantes "só se deslocam por razões e obrigações administrativas".

A falta de ligação à sede do concelho, poderá ainda acentuar-se, segundo António Costa, "se acabarem com o serviço de passageiros a Linha do Oeste", já que, "quando terminam os transportes escolares, ficamos sem qualquer transporte público para Alcobaça".

A "contiguidade territorial" da baía de S. Martinho do Porto com a praia de Salir do Porto (freguesia das Caldas da Rainha) é outros dos argumentos do abaixo-assinado que aponta a "a separação administrativa das duas freguesias" como tendo" prejudicado gravemente o desenvolvimento e a resolução dos problemas comuns, como o desassoreamento e a despoluição, em particular, e o progresso sustentado e sustentável das duas localidades".

Considerando ainda que a permanência no concelho de Alcobaça "poderá implicar, segundo a actual proposta de organização do território, a perda do estatuto de sede de freguesia e a sua agregação a Alfeizerão", o movimento pretende ver discutida da AR a mudança para o concelho de Caldas da Rainha, que dizem permitir "novas soluções para a manutenção da autonomia local".

À pretensão não são alheias criticas à gestão da localidade que o movimento considera ter perdido "importância local e regional", devido a uma política autárquica de marcada pela ausência de "projectos sustentados e continuados de desenvolvimento, ordenamento e planeamento".

Além da recolha de assinaturas o movimento tem vindo a defender a mudança em audiências com vários grupos parlamentares e lançou um hino que está a ser divulgado na internet e rádios da região.

Com festas e fogos só se “papam” os tolos…

Registamos, com satisfação, a comemoração da Passagem de Ano em São Martinho do Porto. Foi um evento positivo que trouxe alguma animação, mesmo que pontual e fugaz, à nossa Terra.
Contudo, não entendemos por que razão, durante a apresentação do espectáculo pirotécnico, foi exibida única e exclusivamente a instituição «Câmara Municipal de Alcobaça» em pleno centro da baía. Pareceu-nos política a mais e festa a menos, com manifesto desrespeito por São Martinho do Porto, afinal, o local do evento.
Uma vez que o investimento foi de tal monta, ao ponto de merecer destaque no jornal Correio da Manhã por superar consideravelmente o de muitas cidades e vilas portuguesas de maior dimensão (como o Porto ou a Figueira da Foz), seria no mínimo racional que os orçamentos municipais servissem para dar resposta aos reais problemas da população local em obras há muito esperadas: uma sede própria para a Junta de Freguesia (através da requalificação dos antigos Paços do Concelho), a conclusão das obras no mercado, a construção do famigerado centro de saúde, a edificação de instalações condignas para a G.N.R., um saneamento básico eficaz em toda a Freguesia, a existência de estacionamentos e de arruamentos condignos, a par da melhoria da iluminação pública, e a criação de zonas de lazer, entre outras.
Oxalá que em 2012 possamos finalmente reintegrar um Concelho que verdadeiramente nos considere, e com estatuto de Freguesia!

AUSTERIDADE e ESTIMULO EXEMPLARES nas CALDAS DA RAINHA

Em tempo de crise e quando cada vez mais a população se sente indignada com os elevados custos das tarifas e taxas praticadas um pouco por todo o lado, o presidente da autarquia de Caldas da Rainha, vem dar um golfada de oxigénio às familias mais carenciadas e por conseguinte com mais dificuldades em cumprirem as suas obrigações económica, com a redução da carga fiscal, baixando alguns impostos.

Certamente que os municipes caldenses saberão agradecer.

Autarcas querem discutir futuro de São Martinho do Porto

Os membros da Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto eleitos pelo PSD pediram a marcação de uma reunião extraordinária por sentirem que a freguesia corre risco de ser extinta, de acordo com o Documento Verde da Reforma da Administração Local. Além disso, a extinção do comboio de passageiros entre as Caldas da Rainha e a Figueira da Foz, e o consequente fecho da estação local, são motivo de grande preocupação para Rodrigo Neto, Susana Marques e Tristão Carvalhais.
No documento “São Martinho do Porto, que futuro?”, que elaboraram, sustentam que “as directrizes emanadas pela Administração Central preconizam para São Martinho do Porto a perca de identidade de uma freguesia com mais de 750 anos de História”.
“O Documento Verde da Reforma da Administração Local emitido pelo Governo, algumas das declarações públicas proferidas por autarcas concelhios e o silêncio de outros, são indicadores preocupantes para o futuro de São Martinho do Porto, pois, indiciam o seu possível desaparecimento”, comentam.
“A acrescentar a isto, a divulgação do Plano Estratégico dos Transportes, preconizando a extinção do transporte de passageiros entre Caldas da Rainha e Figueira da Foz, onde estamos incluídos é mais uma machadada no potencial desenvolvimento desta freguesia, que já atrai significativos fluxos turísticos nacionais e estrangeiros”, fazem notar.
Sendo São Martinho do Porto “uma pérola da costa portuguesa com enormes potencialidades em termos de crescimento económico e turístico”, os membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PSD, consideram “imprescindível a sua manutenção enquanto freguesia”.
A reunião está marcada para 10 de Novembro, pelas 21h, no edifício do Colégio José Bento da Silva, onde se falará também do encerramento da Linha do Oeste e da criação da imagem de marca “São Martinho do Porto”.